Termos de Uso
A plataforma Indicadados disponibiliza acesso a dados públicos de empresas brasileiras provenientes de bases governamentais. O uso das informações deve respeitar a legislação vigente.
1. Uso permitido
Os dados disponibilizados pela plataforma são de uso exclusivamente lícito e devem ser utilizados em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). São exemplos de usos permitidos:
- Prospecção comercial e geração de leads empresariais
- Verificação de cadastro e due diligence corporativa
- Análise de mercado e inteligência competitiva
- Pesquisas acadêmicas e estudos econômicos
2. Limitações de responsabilidade
A Indicadados não se responsabiliza pela precisão, completude ou atualidade dos dados fornecidos, uma vez que estes são provenientes de bases públicas externas à plataforma. O usuário assume total responsabilidade pelo uso que fizer das informações obtidas.
A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta do serviço e pode, a qualquer momento, realizar manutenções programadas ou não.
3. Cancelamento de conta
O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento através da página de Minha Conta. Após o cancelamento, os dados da conta serão mantidos por 30 dias antes da exclusão definitiva, em conformidade com obrigações legais.
O cancelamento encerra o acesso às funcionalidades restritas e não gera reembolsos, salvo em casos previstos pela legislação de defesa do consumidor.
4. Alterações nos termos
A Indicadados se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Os usuários serão notificados por e-mail sobre alterações relevantes com antecedência mínima de 15 dias.